Da irregularidade fundiária urbana à regularização: Análise comparativa Portugal-Brasil

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2008
2020
Os textos reunidos nesta coletânea foram elaborados a partir do Seminário Internacional “Reconversão e Regularização de Loteamento de Génese Ilegal: Análise comparativa Portugal-Brasil”, realizado na PUC-SP, em 2008. A relevância dos trabalhos aqui publicados expressa-se ma atualidade das questões tratadas e na importância das análises apresentadas, no que diz respeito às possibilidades de compreensão e ao alcance das políticas públicas referentes à regularização do solo urbano, tanto em Portugal como no Brasil.

Considera-se que a sua principal contribuição seja chamar a atenção para a atualidade de um tema que foi pouco trabalhado na universidade e ao longo dos anos 1990, quer em Portugal em face da expectativa de uma reconversão rápida na sequência da publicação de uma Lei excepcional (91/95) que remeteu aos proprietários a responsabilidade primeira de reconversão, quer no Brasil, pela crença no avanço das políticas urbanas e nas conquistas da legislação urbanística, sobretudo a partir da Constituição Brasileira de 1988. 

Organizadoras:
Lucia Bógus, Isabel Raposo, Suzana Pasternak